quinta-feira, 2 de junho de 2016

Precarizada com o corte de recursos, Justiça do Trabalho pede apoio da sociedade em ato público

CIA_4625O corte drástico no orçamento de custeio da Justiça do Trabalho em Goiás este ano ameaça o bom funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Para alertar a sociedade e o jurisdicionado sobre as dificuldades enfrentadas por esta Justiça Especializada, o TRT de Goiás realizou, no início da tarde desta segunda-feira, o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho. O evento contou com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, sindicatos e federações de trabalhadores no Estado. O presidente do TRT, desembargador Aldon Taglialegna, afirmou que os cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho “têm cunho ideológico e discriminatório e foram feitos sem qualquer critério técnico”.
CIA_4684O desembargador alertou para a precarização dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho, que sempre primaram pela celeridade e qualidade. “Nossa Justiça operosa e eficiente realmente incomoda o poder econômico e, por isso, concito todos a dizermos não a essa injustiça!”. O presidente do TRT ressaltou, ainda, que os cortes representam um atentado contra o exercício da jurisdição e verdadeira agressão ao estado democrático de direito e ao princípio constitucional da separação dos poderes. Veja o discurso na íntegra.
Também falou em defesa da Justiça do Trabalho o diretor-tesoureiro da OAB-Goiás, Roberto Serra Maia. Ele afirmou que a entidade sente na pele o resultado do corte de recursos para a Justiça. “A OAB hipoteca toda a solidariedade e apoio a esse movimento e não mede esforços para que esse corte seja revertido”, destacou.
CIA_4648A vice-presidente da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), Maria Madalena Carvelo, disse que a luta da Justiça do Trabalho é legítima. “A Agatra está de mãos dadas com o TRT18”, assinalou. Já o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação em Goiás e no Tocantins (FTIA GO-TO), Edvard Pereira de Souza, que também participou do ato, reconheceu o momento em que vive a Justiça do Trabalho com muita preocupação. “O Ministério do Trabalho foi extinto de fato e estão querendo fazer a mesma coisa com a Justiça do Trabalho”, alertou. Ele disse que a Federação lutará junto ao parlamento para que a situação possa ser revertida.
CIA_4606A procuradora-chefe da PRT-GO, Janilda Guimarães, disse que a crise por que passa o país é uma crise ética. “O mesmo congresso que votou o corte orçamentário da Justiça do Trabalho é o mesmo que está sendo investigado pelo Ministério Público Federal”, ressaltou. Ela criticou duramente o “processo de desmantelamento” pelo qual a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego passam com o corte de recursos financeiros e a não reposição do quadro de servidores públicos que atuam nesses órgãos. Ela acrescentou que quem perderá com a precarização da Justiça do Trabalho são os mais pobres.
Ainda analisando o corte orçamentário do Judiciário Trabalhista, a procuradora Janilda Guimarães destacou que “parece ser apenas um ato discriminatório, mas ele tem um fim e o propósito é exatamente enfraquecer a Justiça do Trabalho, que está sendo asfixiada justamente porque é uma boa Justiça, uma Justiça eficiente. É um contrassenso”, declarou.
CIA_4601O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás (Sinttel-GO), Alessandro Torres, classificou a redução orçamentária que atingiu a Justiça do Trabalho como uma tragédia para os trabalhadores em geral. “Nós dependemos da Justiça do Trabalho para manter o Estado brasileiro organizado e acredito que, diante dessa manifestação promovida hoje pelo TRT18, nós teremos força para reverter essa decisão tomada pelo governo e pelo Congresso. Nosso sindicato representa hoje em torno de 50 mil trabalhadores e iremos junto com o Tribunal reivindicar a manutenção desses recursos”, afirmou.
O presidente da Amatra18, juiz Luciano Crispim também falou em nome dos magistrados. Ele disse que as portas da Justiça do Trabalho serão fechadas se houver mais cortes e se esses cortes se basearem no orçamento já pequeno de 2016. O diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Goiás, João Batista Vieira, ressaltou que está em curso no país o desmanche da Justiça do Trabalho e a tentativa de precarizar esta especializada e que devemos todos lutar em defesa da justiça social.
No fim do Ato Público, o presidente do TRT18, Aldon Taglialena, leu a Nota Pública em que o Tribunal e as entidades parceiras expressam o repúdio ao corte orçamentário e pugnam pela revisão das medidas “asfixiantes” tomadas pela Lei Orçamentária Anual.
Sucateamento da Justiça do Trabalho
O corte brusco realizado no orçamento da Justiça do Trabalho a partir de 2016 foi da ordem de 29% das despesas de custeio, cerca de R$ 12 milhões, e de 90% dos recursos de investimento. A medida repentina tem comprometido gravemente o exercício das funções institucionais do TRT de Goiás e põe em risco a qualidade dos serviços prestados.
Medidas para diminuir impactos do corte de verba
O anúncio do corte orçamento para a Justiça do Trabalho em todo o país foi feito no início de janeiro. Muitos tribunais regionais iniciaram uma corrida para reduzir gastos, principalmente com o consumo de energia.
O TRT de Goiás foi um dos primeiros a anunciar a redução de horário de atendimento ao público externo, que hoje é de 8h às 16 horas, sem prejuízo da jornada de trabalho do servidor, que é das 7h às 17h. Com o horário reduzido, o TRT conseguiu economizar entre R$ 100 mil e R$ 110 mil reais mensais na conta de energia elétrica, o que resultará em uma economia anual de mais de R$ 1,2 milhão.
Também foram feitos cortes em setores (segurança, estagiários e copeiras) que mais impactavam as despesas de custeio. Ao todo, a previsão de cortes com despesas atingirá mais de R$ 12 milhões até o fim de 2016. (veja planilha anexa)
O TRT explica, no entanto, que embora tenha realizado vários cortes de gastos e tomado todas as medidas possíveis para a contenção de despesas, as dificuldades orçamentárias permanecem.
Aumento da demanda na JT
Com o cenário econômico de desemprego, o número de processos na Justiça do Trabalho vem registrando alta. Em 2015, o volume de novas ações cresceu 4,2%, nas varas do trabalho em relação a 2014, passando de 90.613 para 94.588. Nos três primeiros meses de 2016, permanece a tendência de aumento (33.411 novas ações protocoladas), pois já se registra um acréscimo de 4,88% em confronto com o trimestre inicial do ano passado, que recebeu 31.857 ações.
Entidades que apoiaram o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho:
Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (AMATRA 18),  Ministério Público do Trabalho em Goiás, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO),  Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de Goiás (AGATRA), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Goiás (SINJUFEGO),  Associação dos Servidores da Justiça do Trabalhista do Estado de Goiás (ASJUSTEGO),  Associação Nacional do Técnicos Judiciários (ANATECJUS),  que ajudou no carro de som,  Associação dos Peritos da Justiça do Trabalho 18ª Região (Apejust-GO),  Instituo Goiano de Direito do Trablho (IGT), Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação em Goiás e no Tocantins (FTIA GO-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento no Estado de Goiás (Sinttel-GO), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Sindicato dos Bancários de Goiás, Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (SIEG), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Carnes, Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho, Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás, Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário nos Estados de Goiás e Tocantins, Sindicato dos Oficiais Marceneiros e Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias e de móveis de Madeira no Estado de Goiás, Associação Goiana de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Ageste), Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) e Associação dos Peritos Contadores do Estado de Goiás (Aspecon-GO).
Fonte: Fabíola Villela, com a colaboração de Wendel Franco – Seção de Imprensa – DCSC - TRT18

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