quarta-feira, 11 de setembro de 2013

11/9 - 12 anos do ataque ao World Trade Center em Nova Iorque, EUA


Quase três mil pessoas morreram quando dois aviões sequestrados em Boston (nos EUA) foram atirados contra as torres do World Trade Center, em Nova Iorque, em 11 de setembro de 2001. No ataque às Torres Gêmeas, como eram conhecidas, cidadãos de mais de 70 países foram mortos. Depois desse dia, o mundo nunca mais foi o mesmo. O choque de civilizações aflorou e a tragédia deu lugar à "guerra ao terror", na qual os inimigos podem estar em qualquer lugar. Viajar de avião virou uma via-crúcis. A segurança nos aeroportos foi reforçada na maioria dos países, entre eles o Brasil, e a inspeção de passageiros aumentou as filas, os atrasos e o desconforto.
Embora os ataques terroristas sejam uma realidade plausível em várias nações, o Brasil ainda não possui lei que regule o tema. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, o País aguarda por lei complementar para regulamentar a tipificação e as penas para os crimes de terrorismo. Uma Comissão Mista da Consolidação das Leis e dos Dispositivos Constitucionais, do Congresso, começou a analisar projeto que define os crimes de terrorismo, mas não há previsão para ser votada.
O artigo 5º da Constituição Federal diz que o terrorismo é crime inafiançável e insuscetível:
“XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”

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