Advogado e professor universitário em Brasília, D.F. Blog de notícias e curiosidades do mundo jurídico brasileiro hoje.
domingo, 4 de agosto de 2013
Conheça a Constituição Federal
Na Constituição Federal/1988, artigo 5º, inciso VI diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Veja a íntegra da Constituição Federal clicando aqui!
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