Veja abaixo algumas das
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ
- Súmula nº 28 - STJ - Alienação Fiduciária em Garantia - Patrimônio do Devedor - Súmula nº 28 - STJ
- Súmula nº 30 - STJ - Comissão de Permanência - Correção Monetária - Cumulação - Súmula nº 30 - STJ
- Súmula nº 45 - STJ - Reexame Necessário - Agravar Condenação - Fazenda Pública - Súmula nº 45 - STJ
- Súmula nº 115 - STJ - Instância Especial - Recurso - Advogado sem Procuração - Súmula nº 115 - STJ
- Súmula nº 135 - STJ - ICMS - Gravação e Distribuição de Filmes e Videoteipes - Súmula nº 135 - STJ
- Súmula nº 181 - STJ - Ação Declaratória - Interpretação de Cláusula Contratual - Súmula nº 181 - STJ
- Súmula nº 194 - STJ - Prescrição - Construtor - Indenização - Defeitos da Obra - Súmula nº 194 - STJ
- Súmula nº 216 - STJ - Tempestividade - Recurso no Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 216 - STJ
- Súmula nº 223 - STJ - Certidão de Intimação do Acórdão - Instrumento de Agravo - Súmula nº 223 - STJ
- Súmula nº 262 - STJ - Imposto de Renda - Cooperativas - Aplicações Financeiras - Súmula nº 262 - STJ
- Súmula nº 292 - STJ - Reconvenção - Ação Monitória - Conversão do Procedimento - Súmula nº 292 - STJ
- Súmula nº 344 - STJ - Liquidação Diversa da Sentença - Ofença à Coisa Julgada - Súmula nº 344 - STJ
- Súmula nº 359 - STJ - Cadastro de Proteção ao Crédito - Notificação do Devedor - Súmula nº 359 - STJ
- Súmula nº 362 - STJ - Correção Monetária do Valor da Indenização do Dano Moral - Súmula nº 362 - STJ
- Súmula nº 399 - STJ - Competência - Estabelecimento do Sujeito Passivo do IPTU - Súmula nº 399 - STJ
- Súmula nº 433 - STJ - Produto Semi-Elaborado - Incidência de ICMS - Requisitos - Súmula nº 433 - STJ
- Súmula nº 439 - STJ - Admissibilidade - Exame Criminológico - Decisão Motivada - Súmula nº 439 - STJ
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